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Normas regionais em proteção de plantas

Os Padrões Regionais de Proteção Fitossanitária (ERPF) possibilitam a harmonização da metodologia e operação dos procedimentos de proteção fitossanitária entre os países membros do COSAVE, com o propósito de assegurar que as medidas fitossanitárias não sejam utilizadas injustificadamente como barreiras ao comércio. No âmbito do COSAVE, um ERPF é um documento aprovado pelo Comitê Diretivo (CD), que, conforme sua natureza, é submetido à consideração do Conselho de Ministros (CM) para sua ratificação. Representam um compromisso normativo técnico e uniformizam os critérios a serem aplicados pelas Organizações Nacionais de Proteção Fitossanitária (ONPF) da região, em consonância com as disposições da Convenção Internacional de Proteção Fitossanitária (CIPF) e as Normas Internacionais para Medidas Fitossanitárias (NIMF) adotadas pela Comissão de Medidas Fitossanitárias (CMF). Os ERPF aprovados são organizados nas seguintes seções (áreas temáticas):
        • Seção I Organização e Funcionamento
        • Seção II Referência
        • Seção III Medidas Fitossanitárias
        • Seção IV Controle Biológico
        • Seção VI Produtos Fitossanitários
        • Seção VII Procedimentos e Métodos Analíticos
O CD poderá incorporar novas seções, se considerar necessário.
Organização e operação
Referência
Medidas fitossanitárias
REFERENCIADOCUMENTOVersión
3.2.2(DEROGADO Resolución N° 251/92-18D) Lineamientos para el Reconocimiento de Áreas Libres de Cancro Cítrico1.1.2
3.5Lineamientos para el Análisis de Riesgo de Plagas Cuarentenarias con baja probabilidad de transferencia a un hospedante apropiado en productos vegetales destinados al consumo (octubre, 2018)2.2.1
3.7Procedimientos para la aprobación de Tratamientos Fitosanitarios (diciembre, 2003)1.1
3.10.1Vigilancia de Sirex noctilio f. (agosto, 2002)1.1.2
3.10.2Vigilancia de Lymantria dispar Linnaeus (Lepidoptera, Erebidae, Lymantriinae) (junio,2023)1.2.2
3.13Lineamientos para un sistema integrado de medidas para mitigación del riesgo de plagas (system approach) (diciembre, 2021)1.2.3
3.15Requisitos Fitosanitarios armonizados por Categoría de Riesgo para el ingreso de Productos Vegetales (octubre, 2017)3.3.4
3.16Lineamientos para establecer la lista de las plagas cuarentenarias de la región de COSAVE (julio, 2016)1.2.2
3.17Lineamientos para Planes de Contingencia Fitosanitaria (junio, 2009)1.1
3.17.1Lineamientos para Planes de Contingencia ante la detección de brotes de Huanglongbing de los cítricos y/o sus vectores, en la región COSAVE (marzo, 2017)1.1.1
3.17.4Lineamientos para el Plan de Contingencia Regional de la polilla del racimo de la vid (Lobesia Botrana) (noviembre, 2019)1.1.1
3.18Lineamientos plan de Contingencia para la detección y control de Bursaphelenchus xylophilus (septiembre, 2016)1.1
3.19Lineamientos Plan de Contingencia para la detección y control Lymantria dispar raza asiática (Lepidoptera, Lymantriidae) (septiembre, 2016)1.1
3.20Lineamientos fitosanitarios para la supresión de Plagas No Cuarentenarias en el marco de un sistema de certificación de plantas cítricas (noviembre, 2018)1.1
3.21Guía para la realización de Análisis de Riesgo de Plagas No Cuarentenarias Reglamentadas (ARPNCR) (diciembre, 2019)1.1.1
Controle biológico
Produtos fitossanitários
Procedimentos e métodos analíticos